Lula proporá, no G-20, mudanças no sistema financeiro mundial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer novas regras para o sistema financeiro mundial e também maior participação dos países em desenvolvimento na gestão dos organismos encarregados de gerir as finanças mundiais.
Essa posição será comunicada neste sábado (15), em Washington (EUA), na Cúpula sobre Mercados Financeiros e Economia Mundial, com a participação dos Chefes de Estado e de Governo dos países que compõem o G-20 financeiro. O principal objetivo da reunião é estabelecer novas regras para assegurar a estabilidade financeira e econômica mundial.
Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, o Brasil defende a realização de “mudanças na estrutura da governança financeira mundial, a fim de dotar as instituições financeiras internacionais de maior legitimidade e representatividade. A atual estrutura dá pouca voz e participação aos países em desenvolvimento, que, no entanto, não estão sendo poupados dos efeitos da crise.”
O Brasil, ainda segundo a nota, entende que as primeiras medidas tomadas pelos Governos começaram a surtir efeitos positivos, mas “avalia ser imperativo normalizar os canais de crédito e os fluxos financeiros, a fim de limitar os impactos sobre a economia real”. O Brasil também apóia a implementação de políticas anticíclicas, visto que uma recessão aguda traria conseqüências particularmente sérias para os países em desenvolvimento.
O residente Lula chefiará a delegação brasileira, integrada também pelo chanceler Celso Amorim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Antônio de Aguiar Patriota.
Com informações do PT na Câmara
FGV diz que brasileiro gasta 15% do salário com a saúde
Em audiência no MPPE, João do Morro diz que não quis ferir gays
O cantor João do Morro, acusado de homofobia em uma das suas músicas, disse, durante a primeira audiência sobre o caso no Ministério Público, que não teve intenção de discriminar os gays e que não é homofóbico.
O cantor foi denunciado pela ONG Leões do Norte de defesa dos direitos dos homossexuais em Pernambuco. A entidade propôs no Termo de Ajustamento que o cantor peça desculpas na mídia escrita, deixa de cantar a música considerada homofóbica nos shows e participe de um seminário na sede da organização sobre cidadania homossexual.
Os termos do ajuste não foram aceitos pelo cantor durante a audiência. "Se eu aceitar os termos vou estar assumindo uma coisa que não fiz" explicou João do Morro. A promotoria ressaltou que o fato de ele não ter a intenção de ferir não o isenta da acusação de homofobia.
"Não é porque se bate em mulher todo dia no morro que a gente vai colar isso em música. Não é porque se mata adolescentes no morro por dívida com o tráfico que isso vai virar música. Não há nada de ingenuidade na música de João do Morro" disse a advogada Márcia Matos do Centro de Referência contra a Homofobia Leões do Norte.
O Ministério Público estipulou o prazo de dez dias para que o cantor avalie a proposta do Termo de Ajustamento apresentada pela entidade e informe qual será sua decisão.
Com informações do site Toda Forma de Amor
Medidas contra a crise podem ser votadas na próxima semana
Na próxima terça-feira (18) devem começar a ser votadas as medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário para que seja possível, em seguida, deliberar sobre as medidas tomadas pelo governo para contornar a crise financeira internacional. No mesmo dia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, devereunir-se com os líderes partidários para definir a pauta de votações do Plenário até o final do ano.
Obstruem a pauta duas MPs e um projeto de lei da Câmara. As MPs 440/08 e 441/08 concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, fruto em alguns casos de negociação entre sindicalistas e governo desde o ano passado. Algumas carreiras receberão aumentos substanciais, a serem pagos gradativamente até 2010, como é o caso dos auditores da Receita Federal e dos fiscais do Trabalho, que passarão a ganhar entre R$ 13.600 e R$ 19.451.
Votadas as duas MPs, o Plenário do Senado passará a examinar um projeto que tramita em regime de urgência, ou seja, também tem prioridade sobre dezenas de projetos de senadores e deputados, todos prontos para votação. Esse projeto (PLC 130/08) cria cerca de 2.400 cargos em vários órgãos que executam as políticas sociais do governo federal.
Após a votação das MPs e do PLC 130/08, os senadores poderão então discutir e votar a primeira medida provisória editada pelo presidente da República para combater os efeitos da crise financeira internacional (MP 442/08). Ela passará a trancar as votações no dia 20 (quinta-feira). Se houver acordo entre os líderes partidários, essa MP poderá ser votada antes mesmo desse dia.
A MP 442/08 recebeu modificações em sua votação na Câmara e agora tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV 29/08). A proposta autoriza o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda do BC. Essa é uma operação normal dos bancos centrais, conhecida como redesconto. A novidade é que, se o banco não conseguir resolver seus problemas, o Banco Central poderá assumir sua carteira de crédito.
Durante a discussão da MP 442/08 na Câmara, as oposições conseguiram fazer algumas mudanças, inclusive estabelecendo mecanismos de controle do Congresso sobre tais operações. Uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) à comissão mista destinada a analisar a MP, por exemplo, exige que o presidente do Banco Central compareça todo mês ao Congresso e fale, em audiência pública, sobre a crise financeira, enquanto ela durar.
Outra emenda obriga o BC a enviar trimestralmente aos deputados e senadores relatórios detalhados das negociações feitas com base na medida provisória. Mais: ficarão indisponíveis os bens dos controladores dos bancos que começarem a atrasar seus pagamentos, para cobrir eventuais prejuízos do BC.
Também pode começar a tramitar na próxima semana a segunda das medidas editadas pelo governo para combater a crise: o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 443/08. Ela autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.
A proposta permite também que o BB e a Caixa adquiram, além de instituições financeiras públicas e privadas, empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e as demais previstas na Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Essa medida deverá provocar grande polêmica no Plenário, uma vez que parlamentares de oposição já disseram que querem colocar limites à possibilidade de os dois bancos adquirirem participação em outras instituições, pois temem que a MP abra caminho para a estatização do setor bancário.
Da Agência Senado
Paraíba cresceu mais que Pernambuco
Segundo o IBGE, Pernambuco tem o melhor ano da série, crescendo 5,1%. A agropecuária cresceu 9,3% no seu valor agregado, em 2006, e a agricultura (7,7%) foi influenciada pelo crescimento físico de suas principais culturas: cana-de-açúcar (2,8%), uva (3,3%), manga (11,6%) e banana (8,2%). Na indústria de transformação, o crescimento deu-se em alimentos e bebidas (8,6%), devido ao aumento na produção de açúcar cristal e refrigerantes, e na metalurgia básica (9,2%), com a maior fabricação de vergalhões de aço e de chapas e tiras de alumínio. Em 2006, obras importantes impulsionaram a construção civil, como a duplicação da BR 101 e a continuidade da duplicação da BR 232.
Pernambuco tem o sétimo pior PIB per capita do Brasil
Pernambuco tem o sétimo pior pib per capita do Brasil
O maior PIB per capita continua sendo o do Distrito Federal (R$ 37.600), cerca de três vezes o PIB per capita nacional (R$ 12.688). No período, os três maiores PIB per capita permaneceram na mesma ordem: Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. O mesmo ocorreu com os dois menores, Maranhão e Piauí.
Sete Estados mais DF concentram quase 80% do PIB brasileiro
Deu na Folha Online
Quase 80% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro são provenientes de apenas oito das 27 unidades da federação, São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal, informou hoje o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que divulgou o documento Contas Regionais 2006.
Segundo o instituto, a concentração reduziu-se em 1 ponto percentual (ou R$ 23,7 bilhões) entre 2002 e 2006. Nesse período, a região Norte elevou em 0,4 ponto percentual sua participação no PIB do país, enquanto o Sul recuou em 0,6 ponto percentual.
O Distrito Federal continua tendo o maior PIB per capita (R$ 37.600), quase o triplo da média nacional (R$ 12.688) e bem à frente de São Paulo (R$ 19.548) e Rio (R$ 17.695), segundo e terceiro colocados na lista. Na outra ponta, os Estados com os piores PIBs per capita são Piauí (R$ 4.213), Maranhão (R$ 4.628) e Alagoas (R$ 5.164).
Apenas oito Unidades da Federação possuíram PIB per capita acima da média do Brasil em 2006: Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.
Entre 2002 e 2006, São Paulo e Rio Grande Sul foram os Estados que mais perderam participação no PIB. São Paulo passou de 34,6% de participação em 2002 para 33,9% em 2006, e o Rio de Grande do Sul, de 7,1% para 6,6%
Ceará teve a maior expansão econômica entre os Estados em 2006, diz IBGE
Da Folha Online, no Rio
O Ceará foi o Estado brasileiro com maior crescimento econômico em 2006. De acordo com o documento Contas Regionais 2006, divulgado hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB (Produto Interno Bruto) cearense subiu 8% em relação ao ano anterior, o dobro do crescimento do Brasil naquele ano, que ficou em 4%. A economia do Ceará representou 2% do PIB brasileiro em 2006.
A agropecuária cearense, com expansão de 35,5%, impulsionou o crescimento econômico do Estado. Destacaram-se a fruticultura e a safra de feijão, segundo o gerente de Contas Regionais do IBGE, Frederico Cunha. A indústria local teve aumento de 5,3%, puxada pela construção civil, e o setor de serviços teve incremento de 6,5%.
Por outro lado, o Mato Grosso teve retração econômica de 4,6% na comparação com 2005. O resultado ruim foi atribuído a problemas na produção de soja, que contribuíram para uma queda de 17,9% no desempenho da agropecuária.
Ao todo, quinze Estados mais o Distrito Federal registraram crescimento acima da média de 4% do PIB nacional em 2006. Além do Ceará, se destacaram o Espírito Santo (7,7%), Pará (7,1%), Paraíba (6,7%), Roraima (6,3%) e Piauí (6,1%). Esses Estados representaram 36,8% do PIB de 2006.
São Paulo e Rio de Janeiro cresceram exatamente no mesmo patamar que o PIB nacional. Ficaram um pouco abaixo da média Minas Gerais (3,9%), Rondônia (3,6%), Tocantins e Goiás (ambos com 3,1%). São Paulo continuou com a maior representatividade no PIB, com 33,9% do total, estável em relação a 2005. O Rio teve a segunda maior participação, com 11,6% do total, pouco acima dos 11,5% observados no anterior.
As Contas Regionais do IBGE que dissecaram os desempenhos regionais entre 2002 e 2006 revelam que os quatro maiores Estados concentraram 61,2% do PIB em 2006, aumento de 0,2 p.p. (pontos percentuais) frente a 2005. Na comparação com 2002, a concentração caiu 0,8 p.p.
Entre as regiões, Norte e Nordeste cresceram 4,8% em média, de 2005 para 2006. Foi a primeira vez que o Nordeste liderou esse ranking. O Sudeste teve expansão média de 4,1%, seguido pelo Sul, com 3,3%, e pelo Centro-Oeste, com 2,8%.
No Norte e Nordeste, a atividade comercial teve grande influência no resultado. Na média de todo o país, o comércio teve variação positiva de 5,9%. Em alguns Estados, o desempenho do comércio esteve bem acima, como em Roraima (22,7%), Tocantins (17,4%), Piauí (16,2%) e Ceará (12,1%).
Leia frases de líderes globais sobre a crise financeira
Os otimistas, os críticos do capital e os pessimistas (ou realistas). Veja aqui
Newton Carneiro faz último apelo ao TJPE
Os 15 desembargadores que compõem o Pleno do TJPE acabam de receber o memorial de defesa de Newton Carneiro, que reúne as alegações finais no processo de pedido de intervenção apresentado pelo Ministério Público do Estado.
O documento não foi disponibilizado para a imprensa diante do receio de que o MPPE tome conhecimento antecipado. O julgamento ocorre na segunda-feira.
A principal alegação de Newton é a quitação do débito com o JaboatãoPrev. A parte referente às contribuições do município estavam atrasadas e foram parceladas em três vezes, com dinheiro retido do FPM.
Após Satiagraha, governo afaga servidores da Abin com reajuste salarial
Do Painel, da Folha de S. Paulo
Em meio à crise gerada pela participação da Abin na Operação Satiagraha da Polícia Federal, o governo encontrou um meio de afagar os servidores da agência, rebelados contra o diretor afastado, Paulo Lacerda.
São três emendas introduzidas na MP 440, convertida em projeto de lei pronto para ser votado no Senado. Elas promovem a recomposição integral do piso salarial dos funcionários até 2010 e equiparam aos demais quadros da Abin 1.308 servidores que tinham sido escanteados quando da estruturação da carreira.
Sobre a atual exposição da Abin, fala Nery Kluwe, presidente do sindicato dos servidores: "É o momento mais desagradável e desgastante desde sua criação".
Advogado de faculdades diz que lei federal criou indústria de calotes
As faculdades particulares de Pernambuco aderiram ao polêmico serviço que ficou conhecido como “SPC da Educação”, um cadastro negativo de pais e responsáveis inadimplentes com instituições de ensino privado. A decisão foi tomada ontem à noite, em reunião do Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe).
A ferramenta que possibilita a negativação dos devedores do setor foi batizada de Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb) e desenvolvida pela Check Check (SPC Brasil), com apoio da Serasa e convênio com a Confederação Nacional de Ensino (Confenen). No último dia 29, as escolas particulares já haviam divulgado a adesão ao cadastro.
Ao todo, existem cerca de 25 instituições públicas de ensino superior no Estado e 75 privadas, estima o assessor jurídico do Siespe, Inácio Feitosa. Trinta e duas dessas instituições particulares são vinculadas ao sindicato.
Antes de tomar a decisão, inclusive, o Siespe aproveitou uma reunião de advogados e juristas, que ocorreu na última segunda-feira, para consultá-los sobre a legalidade da ferramenta. “O Siespe decidiu, por unanimidade, aderir ao serviço oferecido pela Check Check e Confenen. O parecer dos juristas é de que é um instrumento totalmente legal e que tem inclusive precedentes: SPC e Serasa”, afirma Inácio.
Ele explica que no ensino superior privado, em Pernambuco, a taxa de inadimplência média, mês a mês, gira em torno de 40%. “Essa taxa cai para 20% entre os semestres, porque o aluno é obrigado a quitar as mensalidades em aberto para renovar a matrícula. Mas a gente tem que combater a indústria do calote, criada pela lei (federal de nº 9.870/1999)”, ressalta Feitosa.
Se por um lado a legislação evita constrangimentos ao aluno devedor, favorece a troca de instituições de ensino mesmo que o pai ou responsável tenha pendências financeiras na escola ou faculdade de origem. O uso do Cineb, dessa forma, será para que a instituição de destino evite matrículas em nome de pais ou responsáveis negativados no cadastro.
A adoção da ferramenta, em Pernambuco, provocou reações negativas de entidades de defesa do consumidor, que questionam a legalidade do instrumento. Em entrevista ao JC por ocasião do lançamento do cadastro, a presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), Rosana Grinberg, disse que mesmo os cadastros já consolidados quanto a seu uso – o SPC, do comércio, e Serasa, do setor financeiro – já pecam por desvio de finalidade.
Também naquela ocasião, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PE, Renato Canuto, disse ter entendido que o cadastro, em si, não chega a ser ilegal, mas que seu uso, por possibilitar que o mercado venha a “limitar o ingresso do aluno em uma nova instituição de ensino”, pode ser interpretado como um “método comercial coercitivo”, vetado pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.
Com informações de Giovanne Sandes, de Economia
Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda
As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Medida nesse sentido, que será restrita às pessoas físicas, está prevista em projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) que consta da pauta da reunião de quarta-feira (19) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador César Borges (PR-BA), incluiu em seu voto favorável uma emenda estabelecendo o teto de R$ 15 mil para deduções com aluguel, restrito a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.
Ao propor a alteração, César Borges argumenta que a não-fixação de um limite de dedução de despesa com aluguel poderia beneficiar os contribuintes de renda mais alta, "possibilitando que menos imposto fosse pago quanto maior fosse a despesa com aluguel". No mesmo sentido, o senador pela Bahia considera essencial que o benefício seja restrito a um único imóvel, utilizado como moradia da família, para evitar a inclusão de deduções com casas de veraneio.
Na justificação do projeto (PLS 317/08), Expedito Júnior destaca que a moradia é um direito social assegurado pela Constituição "sistematicamente negligenciado pelo poder público". A dedução no Imposto de Renda de despesas com aluguel de imóvel residencial, argumenta ele, contribuiria para o cumprimento desse mandato constitucional, "já que o gasto com moradia é um dos itens mais significativos da despesa familiar".
O parlamentar por Rondônia considera a regra vigente, que impede deduções referentes a despesas com aluguel dos rendimentos brutos no ajuste anual do Imposto de Renda, um caso de "evidente impropriedade". Para Expedito Júnior, a norma atual gera uma situação em que "o Fisco acaba por receber dos dois lados: do locatário, que não pode deduzir a despesa, e do locador, que é tributado pelos valores recebidos".
Com Agência Senado
Em nota oficial, Aboutit reclama do TCE e vai à Justiça defender-se
Já os vereadores de Jaboatão deram uma pequena pixotada. Mais uma vez, não ocorreu sessão ordinária por lá, apesar da presença de 10 vereadores. O que ocorre é que não há quem queira antecipar-se à decisão do TJPE, sobre a intervenção no município, marcada para segunda-feira. Independëncia dos poderes é isto!
Vereador chama Paulo Rubem de oportunista
Por Fernando Gordinho, vereador em Jaboatão dos Guararapes, respondendo as acusações do deputado Paulo Rubem contra a Câmara de Jaboatão.
Apesar de ter afirmado que “uma parte” dos vereadores são responsáveis pelo caos que se instalou em Jaboatão, o deputado mais uma vez inicia um capítulo da sua história pautada no denuncismo.
Ao invés de citar nomes e apresentar a justiça e à sociedade jaboatonense uma proposta convincente com medidas que visem coibir os desmandos administrativos na cidade, o parlamentar prefere seguir a trajetória das denúncias vazias.
E, ao que parece, este expediente não mais satisfaz a população que tem respondido ao deputado nas urnas, oferecendo-lhe três derrotas consecutivas, e esta última com uma margem de votos bastante insignificante.
Vale lembrar que durante a campanha o deputado denunciante atacou ferozmente o então candidato a prefeito Elias Gomes, fazendo sérias acusações sobre a atuação deste quando foi prefeito do Cabo, fato que está registrado pela imprensa.
Agora, estranhamente, o mesmo deputado que acusava elogia o prefeito eleito, ressaltando suas qualidades.
Mudou o pensamento de acordo com os ventos, quais são as suas motivações?
É importante ressaltar que não tenho o objetivo aqui de sair em defesa do parlamento municipal, nem tampouco me sinto atingido pelas declarações do deputado, pois desde que assumi o mandato a sociedade jaboatonense e a imprensa têm testemunhado os meus posicionamentos contrários à inércia administrativa da gestão Carneiro, bem como, as falhas advindas da presidência da Câmara Municipal no tocante ao Regimento Interno da Casa.
Reconheço que muitos de nossos problemas têm sua origem no individualismo que se instalou em nossos gestores, observando-se uma total ausência de projetos coletivos e estruturadores para Jaboatão.
Juntamente com outros colegas parlamentares sempre utilizei os recursos da tribuna da Câmara, Pedidos de Informação e acompanhamento junto a Justiça sobre as principais questões de interesse do Município. Declaro também que coloco a disposição da justiça os meus sigilos bancário e telefônico para qualquer averiguação. Espero, portanto, que o deputado não cometa generalizações e da mesma forma que denuncia, reconheça os méritos daqueles que não se sujaram na lama que invadiu a nossa cidade.
Para CNI, crise é a oportunidade para reforma tributária
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, rebateu nesta quinta-feira, 13/11, enfaticamente, o argumento de que a crise econômica internacional, que já afeta o Brasil, é motivo para adiar a votação da proposta de reforma tributária.
Em audiência pública de mais de quatro horas na Comissão Especial da Reforma Tributária, defendeu justamente o contrário, ressaltando que a crise estabelece o momento oportuno para mudar um sistema tributário que classificou como “disfuncional” para a atividade econômica.
“Mais do que nunca o Brasil precisa, neste momento, retomar uma agenda estruturante, sobretudo num ambiente marcado pela incerteza”, defendeu, alertando para o risco da discussão da reforma tributária só vir a ser retomada em 2012, após as eleições presidenciais.
“Não podemos perder a janela de oportunidade que temos”, salientou, referindo-se ao projeto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma, elaborado pelo relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR -GO), que, na sua opinião, tem vários pontos positivos.
Monteiro Neto enfatizou que a discussão da reforma tributária está contaminada pela “disputa política instalada no país e pela proximidade do calendário eleitoral de 2010”. Segundo ele, não é possível “impugnar” a proposta do substitutivo, que, na sua visão, pode ser aperfeiçoada no Congresso, e deixar escapar a chance de “validar” a reforma tributária.
O presidente da CNI foi um dos debatedores da audiência pública sobre o substitutivo da reforma tributária, ao lado dos secretários de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo; do Piauí, Antônio de Souza Neto; do secretário adjunto do Mato Grosso do Sul, Gilberto Cavalcanti, e do secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Guilherme Dias.
Os quatro secretários fizeram críticas ao substitutivo do deputado Sandro Mabel. Eles foram unânimes em afirmar que provoca perda de receita dos estados e em duvidar das medidas de compensação dessas perdas estabelecidas no projeto, mas se declararam abertos a negociações.
Depois de mais de quatro horas de discussões, Monteiro Neto encerrou sua participação dizendo-se otimista sobre a possibilidade de um acordo. “Saio desse encontro mais animado do que entrei. Achava que se instalaria um quadro de impugnação do projeto, mas os secretários reafirmaram o compromisso com a reforma. A indústria considera haver ganhos substantivos no projeto. Estamos à total disposição para exaurir as discussões e chegar construtivamente a um acerto”, concluiu o presidente da CNI.
Com Obama no comando, Presidência chega ao YouTube
Da Folha Online
O presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, grava pela primeira vez, nesta sexta-feira, mensagem semanal do Partido Democrata não apenas para o rádio, mas também em vídeo, segundo informação publicada nesta sexta-feira no site do jornal "The Washington Post". A mensagem, normalmente com quatro minutos de duração, vai ser disponibilizada no site YouTube e também na página de Obama na internet com informações sobre a transição.
A mensagem será gravada nesta sexta-feira no escritório de transição do democrata, em Chicago. "Esse é apenas um dos muitos meios que vão ser usados por ele [Obama] para se comunicar diretamente com a população americana e fazer a Casa Branca e o processo político mais transparente", afirmou o porta-voz Jen Psaki, nesta quinta-feira.
Além das mensagens nas rádios e internet, funcionários da equipe de transição dizem que Obama vai participar de entrevistas em vídeos e bate-papos pela internet. O objetivo, segundo assessores, é mostrar a cara ao governo. Nas próximas semanas, por exemplo, integrantes da equipe de transição e especialistas em políticas de governo também vão gravar vídeos.
Nesta quinta-feira, Valerie Jarret, um dos principais integrantes da equipe de transição, gravou um vídeo de dois minutos que listou as principais atividades e decisões tomadas na semana anterior. "O presidente eleito adotou as mais estritas regras de ética postas em prática durante uma transição", disse Jarret, diante de uma câmera de vídeo.
O uso da internet na Casa Branca, no entanto, não é novidade. O presidente George W. Bush disponibilizava notícias, podcasts e vídeos no site http://www.whitehouse.gov . A seção Pergunte à Casa Branca periodicamente realizava chats desde 2003. Em janeiro daquele ano, Bush participou pessoalmente de uma conversa, durante uma viagem ao Oriente Médio.
Leia mais
PS: A foto acima tem uma pequena história, que mostra o quanto o pessoal do JC Imagem é antenado. Alexandre Belém, no seu site Olha, vê colocou a imagem de Charles Ommanney, da Getty Images no ar no dia 03 de novembro. Na edição de domingo passado, a Folha de S. Paulo colocou a foto de Barack Obama na primeira página. Carla Romero (Editora Adjunta de Fotografia da Folha de S. Paulo) escreveu ao fotógrafo informando que viu a foto primeiro no site local. O curioso é que ela e seu blog, o Granulado, foi inspiração e estímulo para Belém criar o Olha, vê.
TJPE quer aposentar juíza problemática
Deu no DO de hoje
PORTARIA Nº 46/2008 - TJPE
O DES. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO:
I - os constantes afastamentos da magistrada ... da sua unidade de trabalho para consultas médicas, bem como as sucessivas licenças-médicas para tratamento das graves enfermidades noticiadas nos autos, de natureza física e psíquica;
II - a decisão do Conselho da Magistratura de encaminhar o presente relatório a esta Presidência com o fim de instaurar o procedimento de aposentadoria compulsória da magistrada;
III – a necessidade de obediência à determinação constitucional, no sentido de que a atividade jurisdicional deve ser ininterrupta;
IV - o que dispõe o art. 76, da LC nº 35/79 (Lei Orgânicada da Magistratura Nacional).
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar processo administrativo de aposentadoria compulsória por invalidez da magistrada ..., titular da .. Vara da Comarca de ... .
Art. 2º Encaminhar a magistrada à junta médica do IRH – Instituto de Recursos Humanos para submeter-se à perícia médica.
Art. 3º Determinar que o processo tramite em segredo de justiça, publicando-se os atos ordinatórios e decisórios com supressão dos dados que permitam a identificação da magistrada.
Publique-se, com as restrições estabelecidas no art. 3º desta Portaria.
Cumpra-se.
Recife, 12 de novembro de 2008.
Des. Jones Figueirêdo Alves
PRESIDENTE
Câmara promete votar reforma tributária na próxima semana
O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que pretende votar a proposta (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) na próxima semana. Ele disse que a discussão da reforma será encerrada na terça-feira (18) e espera que o relatório esteja pronto para votação até quarta-feira.
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um estado.
O prazo de discussão até terça-feira, dado por Palocci, é o prazo que o relator tem para fazer essas mudanças. Em documento encaminhado ontem à comissão, secretários de 16 estados pediram o adiamento das discussões da reforma.
Em reunião com a comissão, os secretários estaduais de Fazenda de quatro estados (São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul) apresentaram suas reivindicações à comissão. Uma das principais reclamações é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que ele visa substituir (PIS e Cofins).
Os secretários temem que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA sobre bens e serviços que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS, imposto estadual e municipal.
Mabel argumentou que o IVA não deverá exorbitar sua base porque haverá uma trava de arrecadação. Pelo texto, esse imposto não poderá arrecadar mais do que o cobrado pelas contribuições que ele substituiu. "O natural é que ele diminua à medida em que arrecadar uma base maior, com mais contribuintes entrando para a legalidade", disse.
Apoio ao policial e cidadão Protógenes Queiroz
Por Edilson Silva
Enquanto uma brutal crise financeira vai derretendo o neoliberalismo e o mundo vai se acostumando com a idéia dos Obama na Casa Branca, no Brasil um capítulo importante da nossa República vai se desenrolando em meio a uma densa cortina de fumaça: o enredo da operação Satiagraha, da Polícia Federal. A cortina de fumaça, produzida e alimentada pela grande mídia, faz parte do mesmo enredo.
Em quatro anos de operação, a Satiagraha viu vários delegados da Polícia Federal desistirem das investigações no meio do caminho. A razão das desistências está clara. A operação investigava nada menos que Daniel Dantas, controlador do banco Opportunity, figura que, tudo indica, é o PC Farias que deu certo, com todas as implicações que possamos imaginar. Se o PC que deu errado derrubou um presidente e acabou assassinado, o que esperar do que deu certo?
O troca-troca no comando da Satiagraha tomou outro rumo com a chegada do delegado Protógenes Queiroz, coincidentemente no último dos quatro anos da operação que culminou com a prisão de Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, além de outros envolvidos, em julho deste ano.
Protógenes, pelo seu histórico, não é de deixar trabalho incompleto e é acostumado a debulhar casca grossa. Foi ele quem comandou as investigações e pôs fim à impunidade e às atividades criminosas do ex-deputado e esquartejador Hildebrando Pascoal e seu bando; do contrabandista chinês Law Kin Chong; do ex-governador Paulo Maluf; e do russo Boris Berezovski, desmantelando a organização que ligava a MSI ao Corinthians.
Ao trombar com Dantas e sua influência nos altos escalões da República, Protógenes não recuou. Enfrenta agora o STF, que segundo o ex-ministro da justiça, Fernando Lira, em entrevista à imprensa, atua como se fosse advogado de Daniel Dantas. Enfrenta a cúpula da Polícia Federal, sob o comando de um diretor que é conhecido como "homem de José Dirceu", a mesma cúpula que lhe tirou todas as condições para seguir com suas investigações sobre Dantas, não logrando êxito em parar-lhe. Enfrenta o próprio ministro da Justiça, Tarso Genro. Enfrenta também a grande mídia, que trata o assunto como se fosse uma mera disputa interna na Polícia Federal.
De investigador, Protógenes passou a investigado. O juiz federal Fausto de Sanctis, que despachou as ordens de prisão contra Dantas, também é intimidado publicamente. Em sintonia com o enredo, Daniel Dantas é sutilmente colocado como vítima de métodos ilegais de investigação. Seus advogados estão ensaiando ir direto ao STF (porque será, Fernando Lira?) para invalidar toda a Satiagraha e suas conclusões.
A sociedade brasileira está sendo levada a discutir somente os métodos utilizados na Satiagraha para obter as provas contra Daniel Dantas e sua quadrilha, deixando de lado o mérito dos crimes comprovadamente cometidos pelos investigados. Tudo indica que o mérito dos crimes conduz aos corredores e salas do poder.
A sociedade brasileira, a exemplo do que fez acertadamente o ex-ministro Fernando Lira, precisa se posicionar pela transparência na divulgação dos crimes cometidos por Daniel Dantas, pelo seu julgamento e prisão, e solidarizar-se com o delegado Protógenes Queiroz, cuja única irregularidade que cometeu foi ser um policial implacável, desvendando um bilionário esquema criminoso que envolve altos escalões da República.
PS: Edilson Silva é presidente do PSOL/PE
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